Fato Relevante
MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | Fato Relevante
MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A.
Companhia aberta de capital autorizado
CNPJ/MF nº 21.314.559/0001-66
NIRE 35.300.472.101
FATO RELEVANTE
AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA
MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), sociedade anônima de capital aberto, em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 (“ICVM 358”), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, o seu Conselho de Administração aprovou um aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$312.558.219,28 (trezentos e doze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), com possibilidade de homologação parcial, mediante a emissão privada de 49.929.428 (quarenta e nove milhões, novecentas e vinte e nove mil, quatrocentas e vinte e oito) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Aumento de Capital”), ao preço de emissão de R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos) por ação, fixado com base no artigo 170, §1º, item III, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A”).
O Aumento de Capital permitirá que a Companhia continue executando seus planos de negócios e atuando, de forma bem posicionada, no mercado de locação de veículos, com crescentes oportunidades. O Aumento de Capital visa fortalecer sua estrutura de capital num momento de instabilidade político-econômica do país.
Será concedido a todos que constem como acionistas da Companhia no encerramento do pregão de 03 de julho de 2018, o prazo de 60 (sessenta) dias para o exercício do direito de preferência, iniciando-se em 04 de julho de 2018 (inclusive) e terminando em 02 de setembro de 2018 (inclusive). A partir de, e inclusive, o dia 04 de julho de 2018, as ações serão negociadas ex-direito à subscrição das ações emitidas em decorrência do Aumento de Capital.
Caso não haja subscrição da totalidade das ações do Aumento de Capital, após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, as eventuais sobras das novas ações não subscritas serão rateadas entre os acionistas que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras (i) no respectivo boletim de subscrição ou (ii) durante o prazo de 5 (cinco) dias após a publicação de Aviso aos Acionistas informando sobre o término do prazo da preferência e a quantidade de ações não subscritas, nos termos do disposto no Artigo 171, parágrafo 7º, alínea “b”, da Lei das S.A.. A partir da data de divulgação de Aviso aos Acionistas informando sobre o término do prazo de 5 (cinco) dias acima, os acionistas poderão, durante o prazo de 3 (três) dias contados da data de publicação de Aviso aos Acionistas pela Companhia, subscrever as sobras de ações não subscritas a que fizerem jus, sujeito a rateio, conforme necessário, de acordo com sua subscrição durante o prazo da preferência.
Na hipótese de ainda haver sobras das novas ações após a rodada de rateio, a Companhia não realizará leilão das sobras e, desde que o montante subscrito e integralizado atinja o valor mínimo do Aumento de Capital de R$200.320.000,00 (duzentos milhões, trezentos e vinte mil reais – “Valor Mínimo”), homologará parcialmente o Aumento de Capital com o cancelamento das sobras, uma vez que a administração da Companhia entende que a finalidade do Aumento do Capital terá sido atingida ainda que o Aumento de Capital não tiver sido integralmente subscrito, mas desde que haja a subscrição do valor mínimo do Aumento de Capital.
A acionista controladora da Companhia, JSL S.A., já se comprometeu a subscrever e integralizar o Valor Mínimo, valor esse correspondente a 32.000.000 (trinta e duas milhões) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da Companhia, as quais farão jus por meio do exercício do seu direito de preferência a serem emitidas no contexto do Aumento de Capital.
Ressalta-se que as novas ações emitidas farão jus, em igualdade de condições com as já existentes, a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data da homologação do Aumento de Capital.
A Companhia divulgará, nesta data, nos sítios eletrônicos na página da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.com.br), da B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.b3.com.br) e da Companhia (http://ri.movida.com.br), Aviso aos Acionistas contendo informações adicionais sobre os procedimentos e prazos para exercício do direito de preferência, para subscrição de sobras de ações não subscritas e demais condições aplicáveis, incluindo as exigidas pelo artigo 30, inciso XXXII, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada pela Instrução CVM nº 552, de 09 de outubro de 2014.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados a respeito do Aumento de Capital.
São Paulo/SP, 26 de junho de 2018.
Edmar Prado Lopes Neto
Diretor de Relações com Investidores
MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A.
Publicly-held Company
Corporate Taxpayer´s ID (CNPJ/MF): 21.314.559/0001-66
Company Registry (NIRE): 35.300.472.101
MATERIAL FACT
INCREASE IN THE COMPANY‘S SHARE CAPITAL
MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. (the “Company”), a publicly-held company, in compliance with the provisions of CVM Instruction 358 of January 3, 2002 ( “ICVM 358” ), hereby informs its shareholders and the market in general that on this date, its Board of Directors approved an increase in the Company‘s capital, within the authorized capital limit, in the amount of R$312,558,219.28 (three hundred and twelve million, five hundred and fifty eight thousand, two hundred and nineteen reais and twenty-eight cents), subject to partial approval, through the private issuance of 49,929,428 (Forty-nine million, nine hundred and twenty-nine thousand, four hundred and twenty-eight) new book-entry, registered common shares with no par value (the “Capital increase” ) at the price of R$6.26 (six reais and twenty six cents) per share, established based on Article 170, paragraph 1, item III of Federal Law 6,404, dated December 15, 1976 (“Brazilian Corporation Law”).
The Capital Increase will allow the Company to continue pursuing its business plans and remaining well-positioned to act in the growing car rental market. The Capital Increase aims to strengthen the Company´s capital structure in a time of political and economic instability in the country.
All of those listed as shareholders of the Company at the close of the trading session on July 3, 2018 shall be granted a 60 (sixty) day term for the exercise of the preemptive right, starting on July 4, 2018 (inclusive) and ending on September 2, 2018 (inclusive). From and including July 4, 2018, the shares will be traded ex-right to the subscription of shares issued as a result of the Capital Increase.
If there are still unsubscribed shares issued within the scope of the Capital Increase, after the expiration of the preemptive subscription period, any remaining new unsubscribed shares will be apportioned among the shareholders who have expressed interest in the shares reserve in the (i) respective subscription list or (ii) during the 5 (five) day term after the publication of the Notice to Shareholders informing on the conclusion of the preemptive subscription period and the number of shares unsubscribed, pursuant to Article 171, paragraph 7, item “b” of the Brazilian Corporate Law. After the disclosure of the Notice to Shareholders on the conclusion of the above term of five 5 (days), the shareholders may, during a 3 (three) day term from the date of publication of the Notice to Shareholders by the Company, subscribe the unsubscribed shares they are entitled to, subject to the apportionment, as required, according to their subscription during the preemptive right period.
In the event that there are still new shares remaining unsubscribed after the apportionment round, the Company will not auction the remaining unsubscribed shares and, provided that the subscribed and paid up amount reaches the minimum subscription required for the Capital Increase of R$200,320,000.00 (two hundred million, three hundred and twenty thousand reais – “Minimum Amount”), corresponding to 32,000,000 (thirty-two million), the Company will partially ratify the Capital Increase with the cancellation of the remaining unsubscribed shares, since the Company‘s management understands that the purpose of the Capital Increase will have been achieved even if the Capital Increase has not been fully subscribed, provided that the minimum amount of the Capital Increase is subscribed.
The controlling shareholder of the Company, JSL S.A., has already committed to subscribe and pay for Minimum Amount, corresponding to 32,000,000 (thirty-two million) of the Company´s new bookentry, registered common shares with no par value, to which will be entitled by exercising its preemptive right to be issued within the scope of the Capital Increase.
It should be emphasized that the new shares issued will be entitled, under equal conditions with the existing ones, to all the benefits, including dividends, interest on own capital and any remunerations of capital that may be declared by the Company as of the date of the approval of the Capital Increase.
The Company will disclose, on this date, on the Brazilian Securities and Exchange Commission (“CVM”) (www.cvm.com.br), on the B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.b3.com.br) and on the Company´s (http://ri.movida.com.br) websites, the Notice to Shareholders containing additional information on the procedures and deadlines for the exercise of the preemptive right, for the subscription of unsubscribed shares and other applicable conditions, including those required by Article 30, item XXXII of CVM Instruction 480, dated December 7, 2009, as amended by CVM Instruction 552 of October 9, 2014.
The Company will keep its shareholders and the market informed on the Capital Increase.
São Paulo/SP, June 26, 2018.
Edmar Prado Lopes Neto
Investor Relations Officer