Fato Relevante – Superintendência Geral do CADE recomenda condenação em Processo Administrativo

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2020.

Petrobras Distribuidora S.A. (B3: BRDT3), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem informar que a Superintendência Geral do CADE emitiu a Nota Técnica nº 31/2020/CGAA4/SGA1/SG/CADE, ainda pendente de publicação no Diário Oficial, exarada no Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27, recomendando a condenação da GRU Airport, BR Distribuidora, Raízen e AirBP por suposta discriminação no mercado de querosene de aviação no Aeroporto de Guarulhos.

A Companhia reitera pautar sua atuação pelas melhores práticas comerciais e concorrenciais, com ética e respeito aos seus clientes, exigindo o mesmo comportamento dos seus parceiros comerciais e força de trabalho. Nesse contexto a Companhia informa que irá adotar todos os meios necessários para sua defesa.

A Nota Técnica não caracteriza condenação de qualquer dos representados, mas tão somente o parecer opinativo da área técnica que ainda será submetido à apreciação do Tribunal.

As informações sobre o processo constam do Formulário de Referência, mais especificamente nos itens 4.1 e 4.3, no âmbito dos Fatores de Risco, disponível na página de Relações com Investidores da Companhia.

A BR reafirma seus princípios de Consciência, Responsabilidade e Solidariedade e manterá os investidores e o mercado em geral informados de futuros desenvolvimentos.

ANDRÉ CORRÊA NATAL
Diretor Executivo de Finanças, Compras e RI
(CFO/IRO)