Fato Relevante | Conclusão da alienação da participação na CNP Capitalização e Previsul

Fato Relevante

A Caixa Seguridade Participações S.A. (“Caixa Seguridade” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto no parágrafo 4°, do artigo 157, da Lei n° 6.404, conforme alterada, e na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários n° 44, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, em continuação aos fatos relevantes divulgados em 7 de junho de 2021, 13 de setembro, 16 de novembro e 22 de dezembro de 2022, que concluiu, nesta data, a alienação da totalidade da participação societária detida pela Companhia na CNP Participações em Seguros Ltda. (“Holding Saúde”, anteriormente denominada CNP Seguros Participações em Saúde Ltda.), que detém as participações na Companhia de Seguros Previdência do Sul (“Previsul”) e na CNP Capitalização S.A. (“CNP Cap”), pelo valor total de R$ 166.776.244,10 (cento e sessenta e seis milhões, setecentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Participações Societárias e Outras Avenças, celebrado em 13 de setembro de 2022 entre a Companhia e a CNP Assurances S.A. (“Contrato”), em razão do cumprimento de todas as condições precedentes e atos de fechamento previstos no Contrato para a alienação da Holding Saúde, Previsul e CNP Cap, incluindo (i) a conclusão de todos os trâmites e etapas necessárias para a formalização da aprovação da transação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); e (ii) a implementação de todas as etapas da reorganização societária preparatória e necessária à alienação de tais participações societárias.

Conclui-se, dessa forma, a alienação da totalidade das participações societárias diretas e indiretas detidas pela Companhia prevista no Contrato celebrado em 13 de setembro de 2022, que recebeu, como contraprestação pela venda das referidas participações, os seguintes valores:

A diferença do valor total acima com o anunciado no Fato Relevante de 13 de setembro de 2022 decorre do desconto de valores distribuídos a títulos de dividendos em 2022 pelas empresas, bem como de acréscimo de atualizações monetárias, conforme previsto no Contrato.

A Companhia continuará comunicando ao mercado oportunamente sobre temas relacionados.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

EDUARDO COSTA OLIVEIRA
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
Caixa Seguridade Participações S.A.