Fato Relevante
Fato Relevante – CADE converte Inquérito em Processo Administrativo
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2020.
Petrobras Distribuidora S.A. (B3: BRDT3), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358,
de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem informar que, na presente data, o Tribunal
Administrativo de Defesa Econômica (do CADE), decidiu converter o Inquérito Administrativo
08012.008859/2009-86 em Processo Administrativo, no qual se investiga suposta prática de
condutas ilícitas, como cartel, de distribuidoras e revendedores nos mercados de distribuição e
de revenda de combustíveis no Distrito Federal e entorno.
Ainda não há a condenação de qualquer dos representados, mas tão somente o prosseguimento
do referido processo para apuração dos fatos. As informações sobre o inquérito que origina este
processo constam do Formulário de Referência, mais especificamente nos itens 4.1 e 4.3, no
âmbito dos Fatores de Risco, disponível na página de Relações com Investidores da Companhia.
A companhia reitera pautar sua atuação pelas melhores práticas comerciais e concorrenciais com
ética e respeito aos seus clientes, exigindo o mesmo comportamento dos seus parceiros
comerciais e força de trabalho.
No presente caso, a Companhia ainda será notificada, de modo que não recebeu a versão integral
para análise, e irá adotar todos os meios necessários para sua defesa.
A BR reafirma seus princípios de Consciência, Responsabilidade e Solidariedade e manterá os
investidores e o mercado em geral informados de futuros desenvolvimentos.
ANDRÉ CORRÊA NATAL
Diretor Executivo de Finanças, Compras e RI
(CFO/IRO)