Fato Relevante | BRK RMM 3º e 4º Aditivos

BRK AMBIENTAL – REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A.
CNPJ/MF nº 39.580.673/0001-01
NIRE 2730007027-9
Companhia Aberta (Categoria B)

FATO RELEVANTE

A BRK Ambiental – Região Metropolitana de Maceió S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 44, de 23 de agosto de 2021, vem informar, aos seus acionistas e ao mercado em geral, que assinou o “Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió” (“Terceiro Termo Aditivo”) e o “Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió” (“Quarto Termo Aditivo”).

O Terceiro Termo Aditivo recompõe o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão após os eventos identificados e descritos originalmente no Segundo Termo Aditivo, datado de 30 de dezembro de 2022, por meio (i) da adequação do Índice de Universalização da Cobertura de Esgotamento Sanitário (IUE), (ii) a priorização dos investimentos em abastecimento de água e (iii) a futura recomposição das tarifas praticadas pela Companhia em 0,9272% (zero vírgula nove mil duzentos e setenta e dois por cento), a ser aplicado em conjunto ao próximo reajuste anual de tarifas, previsto para dezembro/2024.

Por sua vez, o Quarto Termo Aditivo regula a obrigação da Companhia no que tange à implantação dos reservatórios de distribuição de água, devendo ocorrer concomitante ao prazo para conclusão dos investimentos em produção de água, previsto para até o 6º ano da concessão.

A Companhia reitera seu compromisso de, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis, manter seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Maceió, 09 de fevereiro de 2024.

Mateus Lemos Longman
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores